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AGENDA LEGISLATIVA
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Sessão Extraordinária realizada
no dia vinte e dois de maio de 2026, com início às dezoito horas na Câmara Municipal de Vereadores de Santo
Antônio do Palma, Rio Grande do Sul.
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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Data da
Sessão |
Horário
de Ínicio |
Local |
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22/05/2026 |
18:00h |
Câmara
Municipal de Santo Antônio
do Palma - RS |
A MESA
DIRETORA DOS TRABALHOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA-RS, vem divulgar as
proposições para a Sessão Extraordinária a ser realizada na Sede do Poder
Legislativo, nesta cidade de Santo Antônio do Palma-RS, com o seguinte:
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ORDEM DO DIA |
PROJETO DE LEI
MUNICIPAL Nº 15/2026 - INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE BEM- ESTAR ANIMAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº15/2026
– Parecer nº41/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e
Parecer nº42/2026 da Comissão de Educação, Saúde e bem Estar Social. Pareceres
favoráveis.
Gabinete da Presidência, sala
das sessões da Câmara de Vereadores de Santo Antônio Do Palma aos 22 (vinte e
dois) dias do mês de maio de 2026.
